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Channel: International - Regional Trade Agreements (RTAs)
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Megarregionais: caminhos e percalços

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O convencimento alheio representa um dos grandes objetivos da ação estatal. Instrumentos para a sua concretização variam segundo as habilidades do propositor da ideia e os atributos da mensagem. Além disso, é necessário respeitar as regras e princípios de convivência que tornam possível a defesa de um projeto. Por exemplo, decisões relativas à regulação do intercâmbio transnacional de bens e serviços são enquadradas pelo arcabouço oferecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A estrutura institucional proporcionada pelo sistema multilateral de comércio vai além do conteúdo de seus tratados. Desde a criação do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT, sigla em inglês), em 1947, um número crescente de Estados tem aceitado termos e práticas como requisitos incontornáveis para qualquer discussão sobre o tema. Talvez o auge desse processo tenha ocorrido com a assinatura do Tratado de Marrakesh e este seja a tradução mais bem acabada de décadas de refinamento normativo. Por inúmeras razões, os resultados colhidos pela OMC desde a sua fundação são escassos. Para muitos, sua complexidade ajuda a explicar as dificuldades. Em outras palavras, instituições derivam grande parte de seu apelo à garantia de previsibilidade a seus usuários. Por outro lado, a progressiva redução da incerteza implica...

Tags: Trans-Pacific Partnership (TPP), Fisheries, Preferential Trade Agreements, Regional Trade Agreements (RTAs), WTO, Trans-Pacific Partnership (TPP)

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