Após impasse nas negociações, Acordo UE-Canadá é aprovado

Apesar dos desentendimentos entre as partes na semana anterior, União Europeia (UE) e Canadá finalmente assinaram, em 30 de outubro, o Acordo Econômico e Comercial Abrangente UE-Canadá (CETA, sigla em inglês). Pela profundidade da liberalização que propõe, o texto do Acordo é considerado um dos mais ambiciosos dentre os tratados de livre comércio. Após cinco anos de negociação, sua assinatura estava prevista para meados de outubro, mas algumas regiões da Bélgica manifestavam resistência ao Acordo. O CETA, cujas negociações foram concluídas em 2014, elimina 98% das tarifas aduaneiras sobre bens industriais e agrícolas, além de estabelecer uma ampla abertura do comércio de serviços, possibilitando o acesso ao mercado de contratos públicos. Ainda, o Acordo conta com um aprimorado mecanismo de solução de controvérsias investidor-Estado (ISDS, sigla em inglês) – o qual a UE espera reproduzir em suas futuras negociações, na tentativa de chegar a um “tribunal global de investimento” (ver Pontes, vol. 12, n. 05 ). A assinatura do Acordo pela UE dependia da unanimidade entre seus 28 membros. No entanto, a região belga da Valônia, liderou um forte movimento de oposição ao CETA. Segundo a legislação da Bélgica, é preciso que cada um dos órgãos regionais do país autorize...